REFLEXÃO HISTÓRICO-CRÍTICA DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL / HISTORICAL CRITICAL REFLEXION OF PRIVATE’S PROPERTY IN BRAZIL

Denise Oliveira Dias, Hamilton Afonso de Oliveira

Resumo


Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação do direito de propriedade privada no Brasil.  O objetivo principal é o de demonstrar como ocorreu historicamente a formação do direito de propriedade no Brasil, abordando as influências contextuais que fizeram parte do processo social de construção e manutenção desse direito, a fim de proceder a uma interpretação mais próxima da intenção do legislador, e observar as fraquezas do sistema jurídico no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método histórico, que possibilita essa análise crítica da lei, sem se reter a ela mesma, porém, considera os fatores externos que a motivaram. Como resultado, apontou-se que, apesar de o direito de propriedade no Brasil ter se estendido de um direito individual para contemplar uma função social, ainda há a ausência da Justiça Agrária, o que compromete a aplicação da lei.


Palavras-chave


Direito à terra; Sustentabilidade; História do Direito; Direito de propriedade; Justiça Agrária

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