DO DIREITO FLORESTAL AO DIREITO AMBIENTAL: UM RESGATE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE

Pablo Alan Jenison Silva, Cintia Garabini Lages

Resumo


A proteção do Meio ambiente e a compreensão de sua função para manutenção da vida são imprescindíveis para a efetivação do projeto constitucional de fortalecimento do Estado de Direito Socioambiental. Com o objetivo de contribuir para um melhor entendimento desses aspectos o presente artigo aborda a evolução da proteção jurídica ambiental, demonstrando a origem histórica do Direito Florestal a partir de uma breve perspectiva comparada e reconstrói o desenvolvimento deste no ordenamento jurídico brasileiro, além de apresentar a mudança de paradigmas ocorrida com a inclusão de novos objetos de proteção dando origem ao Direito ambiental e dessa forma redefinindo a concepção de Estado a partir do reconhecimento de novos direitos e reinterpretação dos direitos anteriormente reconhecidos. Para tanto, utilizou-se da dogmática jurídica, sobretudo, da revisão da literatura e da legislação brasileira.


Palavras-chave


legislação ambiental; meio ambiente; direito florestal; direito ambiental; ecologização constitucional.

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