ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INSTITUCIONAIS DA INTERAÇÃO ENTRE EXECUTIVO/LEGISLATIVO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO EM POLÍTICA EXTERNA NO CHILE / CONSTITUTIONAL AND INSTITUTIONAL ASPECTS OF EXECUTIVE/LEGISLATIVE INTERACTION IN FOREIGN POLICY DECISION-MAKING PROCESS IN CHILE

Bruno Pasquarelli

Resumo


A política externa é uma política pública, tanto em seu desenho, quanto em sua formulação e em sua gestão, sendo executada frente à uma ampla gama de atores estatais, instituições governamentais e não governamentais. Entretanto, diferentemente de uma política pública comum, a política externa corresponde a todas as ações projetadas dentro de um Estado e que desdobram no meio externo; ademais, não está circunscrita ao plano internacional, mas também à variáveis de natureza endógena e com fatores internos, tais como o regime político, os processos decisórios e a liderança. Desta maneira, o artigo objetiva destacar o funcionamento do processo decisório, a tramitação de projetos de lei, e as relações entre Executivo e Legislativo no presidencialismo chileno em matérias de política externa, evidenciando como as instituições políticas influenciam na tomada de decisão de políticas públicas. Para tanto, serão observados documentos formais e informais, considerando aspectos institucionais, constitucionais e regimentais.

Palavras-chave


Partidos Políticos; Poder Legislativo; Poder Executivo; Política Externa; Processo Decisório.

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