EDITORIAL

Antonio Teixeira Barros

Resumo


Este número da revista E-Legis apresenta um dossiê temático, uma seção com artigos de temas livres e um resumo de dissertações.

O dossiê, intitulado Crise, discursos políticos e projetos de mudança social, é organizado pelo professor Julio Roberto de Souza Pinto (CEFOR) e as professoras Cristiane Brum Bernardes (CEFOR), Débora Messenberg (Departamento de Sociologia da UnB) e Flávia Lessa de Barros (Departamento de Estudos latino-Americanos da UnB). O dossiê é fruto do IV Seminário Internacional Estudos Legislativos, organizado pela mesma equipe em setembro de 2016, evento realizado em conjunto com a sétima edição da jornada de pesquisa da Câmara dos Deputados.

Além do artigo de apresentação, o referido dossiê conta com  quatro artigos de autores de renome.  O primeiro intitulado “Ernesto Laclau: da democracia radical ao populismo”, de autoria de Céli Pinto, examina a relação entre os conceitos de hegemonia, democracia radical e populismo na obra de Ernesto Laclau. Pinto argumenta que o populismo não consegue realizar-se totalmente como projeto político em cenários de concorrência democrática. Para a autora, governos populistas se colocam na difícil situação de ou perder o poder ou avançar projetos que, pelas próprias condições dadas do populismo, tendem a se aproximar de experiências autoritárias.

No segundo   artigo intitulado “Is Lady Justice blind? Reading Brazil’s 2012 affirmative action decision through the struggle of gender equality”, Travis Knoll analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que, de forma unânime, manteve o sistema de cotas da Universidade de Brasília rejeitando a alegação do Partido Democratas de que tal sistema violava preceito fundamental da Constituição. Para o autor, a decisão é surpreendente tanto pela amplitude do consenso ideológico que ela representa quanto por seu apoio explícito às cotas raciais num país que, em grande parte, não reconhece as próprias tensões e preconceitos raciais.

No terceiro artigo intitulado “Discursos midiáticos e deslegitimação da política”, Sylvia Moretzsohn enfoca esse papel central da mídia nos processos políticos na atualidade. A autora procura mostrar como o discurso jornalístico hegemônico contribuiu efetivamente para a formação de um clima propício à derrubada de um governo, à “destruição” de um partido e à deslegitimação dos políticos e da própria política, empurrando o Brasil para o limiar do fascismo.

No artigo de encerramento do intitulado “A abolição da miséria: desafios do século XIX ao século XXI, John French apresenta um panorama histórico da escravidão em São Paulo e da crise que levou à sua abolição tardia no Brasil, a partir do discurso articulado por uma geração de intelectuais reformistas, entre os quais ele destaca os menos conhecidos André e Antônio Rebouças.

A seção de temas livres é composta por três artigos. O primeiro é de autoria de Edson Gil Santos Júnior e tem como título: “A Objetividade e o Jornalismo da Fonte na Assembleia Legislativa do Paraná: Sistema Estatal X Público na Comunicação para o cidadão”. Trata-se de um estudo sobre as práticas de divulgação institucional da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

Na sequência, o artigo de Fabiano José Arcadio Sobreira e Paulo Victor Borges Ribeiro, intitulado “Parcerias público-privadas e qualidade da arquitetura pública”, apresenta um breve panorama sobre as experiências internacionais e nacionais no que se refere ao julgamento qualitativo de projetos de Arquitetura e Urbanismo no âmbito das Parcerias Público-Privadas.

Por fim, temos o texto de Renato Hayashi, cujo título é “Produção Legislativa e Desempenho Eleitoral: evidências a partir de um estudo de caso”. O estudo analisa o impacto da produção legislativa, dos gastos de campanha e da filiação partidária sobre a quantidade de votos recebido pelos vereadores do Recife nas eleições municipais de 2016.

E a partir desta edição. a E-Legis passa a publicar o resumo das dissertações do Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Programa de Pós-Graduação (Cefor) da Câmara dos Deputados defendidas durante o ano.

Boa leitura a todos!


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