CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 2007 A 2010 / CHARACTERISTICS OF THE LEGISLATIVE PRODUCTION IN THE CHAMBER OF DEPUTIES FROM 2007 TO 2010

Gustavo Reis Sabbag

Resumo


O objetivo deste trabalho é investigar as características e buscar os possíveis condicionantes das leis propostas por deputados e aprovadas no período de 2007 a 2010. Utiliza-se uma metodologia desagregativa que as classifica quanto a sua abrangência, seus efeitos e sua temática. Investiga-se a hipótese de que as leis sejam de abrangência nacional e benéficas, resultado do condicionamento do regime formal de trabalhos. A análise demonstra que a maioria das leis apresentam abrangência nacional e setorial, temática honorífica e efeitos neutros. Argumenta-se que essas características são consequência do controle da agenda parlamentar pelo Executivo e de um sistema de representação proporcional em uma população elevada e que tem regiões de alta magnitude eleitoral, o que atropela a atuação legislativa da Câmara, tornando-a cada vez mais focada em assuntos secundários como nomenclatura de estradas, pontes e prédios públicos.


Palavras-chave


Câmara dos Deputados; Produção Legislativa; Poder Legislativo; Poder Executivo; Representação Proporcional; Chamber of Deputies; Legislative Production; Legislative Power; Executive Power; Proportional Representation..

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