A edição de número 18 da Revista E-Legis apresenta a seus leitores uma variedade de estudos que contribuem para a análise e a compreensão dos processos políticos relacionados às diversas esferas e funções do Poder Legislativo.
O artigo convidado é de autoria dos professores Todd Donovan e Jeffrey Karp e tem como título Minding the gap between expectations and perceptions of democracy. Trata-se de um estudo sobre percepção do desempenho democrático e de satisfação com a democracia. O texto problematiza como os indicadores utilizados neste tipo de pesquisa podem superestimar os efeitos das regras eleitorais sobre atitudes se o nível de corrupção no país e a desigualdade de renda não forem considerados.
O segundo artigo, de autoria de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, trata da execução orçamentária no presidencialismo de coalizão. Com o título Execução orçamentária e presidencialismo de coalizão: uma abordagem exploratória, a pesquisa explora as potencialidades dos dados do orçamento federal para a discussão de hipóteses relevantes da literatura sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro, como a utilização do orçamento como instrumento de barganha do Executivo frente aos parlamentares.
Na sequência, o estudo de autoria de Ronaldo Quintanilha da Silva, denominado Convergências e divergências acerca do decreto nº 8.243/2014 (participação social), analisa as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014. O material de análise inclui discursos parlamentares, artigos publicados por especialistas e juristas, além dos processos que fundamentam os projetos de decretos legislativos apresentados com intuito de sustar os efeitos da PNPS.
A pesquisa Redes de doadores e financiamento político em 2014: distinguindo doações para candidatos, partidos e comitês financeiros nas eleições presidenciais brasileiras, de Emerson Urizzi Cervi, Rodrigo Rossi Horochovski e Ivan Jairo Junckes contribui para o exame das dinâmicas de financiamento das campanhas eleitorais. Com base na metodologia de análise de redes sociais, o autor mapeia como são constituídas as redes pelos doadores.
Thais Teixeira Santos contribui com o artigo intitulado Da gênese ao funcionamento de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados. Trata-se de um estudo sobre a recente criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O foco da análise são as dinâmicas internas, articuladas com a crescente demanda por reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.
Por fim, um relato de experiência que tem como objeto de estudo um dos programas de educação política da Câmara dos Deputados. Trata-se do texto de autoria de Adriana Magalhães Alves de Melo e Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa, com o título Adequação do conteúdo do Plenarinho com seu público alvo – 7 a 14 anos. O texto é centrado na experiência recente do Plenarinho, o portal infantil da Câmara dos Deputados.
Boa leitura!