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DA GÊNESE AO FUNCIONAMENTO DE UMA COMISSÃO PERMANENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FROM THE GENESIS TO THE OPERATION OF A PERMANENT COMMITTEE ON THE CHAMBER OF DEPUTIES)

Thais Teixeira Santos

Resumo


Este artigo visa estudar a formação de uma Comissão Permanente no âmbito da Câmara dos Deputados. Avalia-se desde a criação, incluindo motivações políticas e institucionais, até o efetivo funcionamento deliberativo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados, além da estrutura organizacional necessária para isso. Apresentam-se aspectos como o sistema brasileiro de comissões permanentes e a ação de atores legislativos neste contexto. Por fim, pondera-se a resposta dada pela Câmara dos Deputados a uma demanda crescente detectada na sociedade, qual seja, a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, com observação sobre a conexão entre os atores envolvidos e o processo decisório. 


Palavras-chave


Comissão Permanente; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Representação de Grupos Minoritários; Pessoa com Deficiência e representação; Câmara dos Deputados (Brasil).

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