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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E POLÍTICA: UM DIÁLOGO COM ARENDT E AGAMBEN (CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND POLITICS: A DIALOGUE WITH ARENDT AND AGAMBEN)

Adahilton Dourado Júnior

Resumo


O objetivo deste artigo é discutir a legitimidade da jurisdição constitucional tal qual exercida hoje, quando transfere a decidibilidade política do Poder Legislativo para o Poder Judiciário, à luz do pensamento de Hannah Arendt e de Giorgio Agamben. Importa a reflexão na medida em que a hiperatividade do Poder Judiciário, ao potencializar o sentido e alcance das normas jurídicas por meio da interpretação jurídica, a despeito de realizar-se com justificativas fundadas na defesa de direitos, acaba por reescrever a Constituição sem qualquer autorização da soberania popular.


Palavras-chave


Legitimidade; democracia; soberania.

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