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COMPORTAMENTO LEGISLATIVO E GASTO PÚBLICO: AS RESPOSTAS DISTRIBUTIVISTAS AO PROBLEMA DO “COMMON POOL” (LEGISLATIVE BEHAVIOR AND PUBLIC EXPENDITURES – DISTRIBUTIVE RESPONSES TO COMMON POOL PROBLEMS)

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Resumo


O artigo explora um aspecto específico da teoria distributivista dos estudos legislativos, tal como apresentada originalmente a partir de David Mayhew: a tendência a gerar gastos fiscais subótimos (superiores ao custo total dos impostos utilizados para financiá-los). Após o contraste entre as abordagens alternativas de Mayhew e Arnold para explicar teoricamente o problema, discute-se as consequências das soluções apresentadas para a aplicabilidade dessa teoria.

Palavras-chave


Comportamento Legislativo; Distributivismo; Despesas Públicas

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