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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO

Ricardo de João Braga, Roberto Campos da Rocha Miranda

Resumo


O artigo tem como objetivo principal realizar uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisórios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crítica da literatura existente e exploratória em relação às possibilidades abertas pela interdisciplinaridade. Fruto da experiência dos autores na condução da disciplina Estrutura Organizacional e Processo Decisório Legislativo, do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados, ampara-se na literatura sobre estrutura organizacional, processo decisório e comportamento legislativo para avaliar o funcionamento do Legislativo. O trabalho insere o Poder Legislativo no contexto do estudo das organizações e aponta possibilidades e limites para as visões informacional e organizacional desse Poder, tidas ainda como um campo de escassas produções acadêmico-científicas. Os resultados do estudo indicam que é possível analisar o Legislativo sob a ótica de teorias das Ciências da Informação e da Administração, identificando estruturas e processos decisórios próprios da casa legislativa e apontando aspectos comuns entre esta e outras organizações. Permite também avaliar que a contribuição dos estudos legislativos para a compreensão dos processos decisórios na Câmara dos Deputados avançam mais sobre suas macrocaracterísticas, como a organização colegiada-centralizada, do que sobre a natureza dos processos decisórios e comportamentos individuais dos parlamentares.

Palavras-chave


Poder Legislativo; Processo Decisório Legislativo; Tomada de Decisão; Estrutura Organizacional.

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