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FICHA LIMPA E A RESPOSTA CONGRESSUAL: COMPORTAMENTO LEGISLATIVO E PROCESSO DECISÓRIO

Alex Machado Campos

Resumo


O artigo expõe análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, sobre o comportamento parlamentar e sobre os processos decisórios subjacentes à tramitação do projeto de lei que culminou com a edição da Lei Complementar nº 135/2010, intitulada Lei da Ficha Limpa. Para tanto, busca, nas pesquisas e estudos sobre o comportamento legislativo, substrato teórico que auxilie à compreensão dos aspectos relacionados ao comportamento congressual, bem como à dos processos decisórios associados à deliberação da matéria. Apoiado na premissa neoinstitucionalista, sob a ótica da escolha racional, conclui-se que determinadas circunstâncias e fatores (a exemplo da influência da mídia, da pressão popular, da atuação de atores estratégicos no processo legislativo) tenderam a moldar a dinâmica decisória que viabilizou a construção das maiorias necessárias à aprovação do projeto. Tais circunstâncias parecem ter alterado a relação custo/benefício que estrutura, como tendência, a lógica da preferência parlamentar – conexão eleitoral ou preocupação com a reputação da carreira política.

Palavras-chave


Ficha Limpa; Comportamento Parlamentar; Conexão Eleitoral; Neoinstitucionalismo; Processo Decisório.

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