Imagem para capa

OS ATORES-CHAVE NO PROCESSO DECISÓRIO NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Osmar de Oliveira Aguiar

Resumo


O presente artigo descreve os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a partir de uma análise de como influenciam na tomada de decisões naqueles órgãos. Essa análise parte de três variáveis: poder de agenda, poder de veto (veto player) e capacidade de influenciar na decisão final do colegiado. Para tanto, o método utilizado foi de levantar as atribuições regimentais de cada um dos atores definidos em comparação com os poderes dos demais parlamentares. Concluiu-se que a concentração de poderes em determinados atores pode influenciar na tomada de decisões.

Palavras-chave


Comissões Permanentes; Processo Decisório; Veto Players; Poder de Agenda.

Texto completo:

PDF