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Artigos

V. 6 N. 12 Set./Dez. 2013

OS ATORES-CHAVE NO PROCESSO DECISÓRIO NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PERMANENTES

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i12.148
Enviado
julho 8, 2013
Publicado
2013-12-26

Resumo

O presente artigo descreve os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a partir de uma análise de como influenciam na tomada de decisões naqueles órgãos. Essa análise parte de três variáveis: poder de agenda, poder de veto (veto player) e capacidade de influenciar na decisão final do colegiado. Para tanto, o método utilizado foi de levantar as atribuições regimentais de cada um dos atores definidos em comparação com os poderes dos demais parlamentares. Concluiu-se que a concentração de poderes em determinados atores pode influenciar na tomada de decisões.