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Artigos

V. 6 N. 12 Set./Dez. 2013

DESENHO ORGANIZACIONAL E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O PROCESSO DECISÓRIO DE VETO PRESIDENCIAL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i12.146
Enviado
junho 19, 2013
Publicado
2013-12-26

Resumo

Este artigo objetiva descrever o processo decisório de aposição e apreciação de vetos presidenciais, no perí­odo de 2011 a 2013, descrevendo os elementos organizacionais dos poderes Legislativo e Executivo, analisando o ví­nculo entre eles, e apontando momentos crí­ticos no fluxo dos processos decisórios identificados. Justifica-se sua realização para contribuir na discussão sobre o processo decisório polí­tico. As conclusões apontam para a hipótese da prática de não decisão pelo Congresso, a impossibilidade de relacioná-la ao desenho organizacional, bem como a relevância do fator tempo.