E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados


V. 11 N. 27 Set./Dez. 2018

Edição completa

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Sumário

Editorial

EDITORIAL
Antonio Teixeira Barros
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3-4

Expediente

EXPEDIENTE
 
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5-6

Artigos

DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, CASO APAGÃO (ADC 9-6-DF) E ALEXY / JUDICIAL DISCRETION, BLACKOUT CASE AND ALEXY
Tiago Santos
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8-26
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ORIGEM, CONTEÚDO E LIMITES / THE REGULATORY POWER OF REGULATORY AGENCIES IN BRAZIL: ORIGIN, CONTENT AND LIMITS
Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, David Abdalla Pires Leal
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27-37
BIOPIRATARIA: DA COMPREENSÃO DE SUA NOCIVIDADE ÀS POSSÍVEIS FORMAS DE SUA ANIQUILAÇÃO / BIOPIRACY: FROM THE UNDERSTANDING OF THEIR HARMFULNESS TO THE POSSIBLE FORMS OF ITS ANIQUILATION
Weverton Fernandes Bento Alves
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38-56
A INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO AO BEM JURÍDICO NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL DO SENADO / THE INSIGNIFICANCE OF INJURY OF LEGAL GOOD IN THE SENATE NEW PENAL CODE PROJECT
Núbio Pinhon Mendes Parreiras, Dorcas Marques Almeida
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57-75
EM BUSCA DA FELICIDADE: RENOVAÇÃO PARLAMENTAR MUNICIPAL (2004-2016) / IN PURSUIT FOR HAPPINESS: MUNICIPAL PARLIAMENTARY RENEWAL (2004-2016)
Suzana Alves, Denisson Silva, Ranulfo Paranhos, José Alexandre da Silva Júnior, Willber Nascimento
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76-96
VOTOS E CADEIRAS: ÍNDICES, MEDIDAS E SUAS APLICAÇÕES / VOTES AND CHAIRS: INDEXES, MEASURES AND THEIR APPLICATION
Ricardo de João Braga, Roberta Romanini, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto
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97-118
A ALOCAÇÃO DOS PARTIDOS NO ESPECTRO IDEOLÓGICO A PARTIR DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR / THE ALLOCATION OF PARTIES IN THE POLITICAL SPECTRUM FROM THE PARLIAMENTARY BEHAVIOUR
Fernando Scheeffer
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119-142
DINÂMICA DECISÓRIA EM POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, ITAMARATY E A RESOLUÇÃO DA CRISE NO MERCOSUL (1999-2002) / DECISION-MAKING PROCESS IN BRAZILIAN FOREIGN POLICY: PRESIDENT, NATIONAL CONGRESS, ITAMARATY AND THE RESOLUTION OF THE CRISIS IN MERCOSUR (1999-2002)
Maria Eduarda Paiva, Rodrigo Santiago
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143-163

RESUMOS

RESUMOS DAS DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS E APROVADAS EM 2018
 
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164-174