E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

Créditos

Fri, 21 Feb 2025 00:00:00 -0300

Créditos - E-Legis - v. 17 - n. 42

Políticas públicas, democracia e racismo: a atuação da sociedade civil no CNPIR

Felipe Portela Bezerra, Ângela Vieira Neves — Fri, 21 Feb 2025 00:00:00 -0300

Este artigo analisa a busca pela consolidação de direitos sociais realizada pelos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Trata-se de um espaço de participação social que engloba representantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais, assim como representantes do governo. Esta pesquisa qualitativa foi desenvolvida de 2018 a 2021, por meio de entrevistas com os membros do CNPIR que representam a sociedade civil e de análise documental de registros oficiais das reuniões, assim como por visita in loco ao Conselho. Foram utilizados os seguintes indicadores a partir desses dados: trajetória associativa, representatividade e ativismo. O principal achado da pesquisa foi que os conselheiros lutam por direitos sociais por meio do enfrentamento ao racismo estrutural associado à sua própria trajetória associativa e participativa dentro do Conselho. A identidade nas lutas sociais e o reconhecimento da heterogeneidade desses conselheiros é resultado importante a partir dos dados analisados, pois são sujeitos que se reconheciam na luta, na diferença, e com uma mesma pauta: enfrentar o racismo estrutural, lutar por mais políticas públicas para os negros, articular-se com os movimentos sociais, em particular com o Movimento Negro, na busca da ampliação de direitos sociais e acesso e ampliação das políticas públicas de forma universal.

Janus dividido: uma revisão bibliométrica da literatura brasileira sobre partidos e políticas públicas

André Marenco, Maurício Michel Rebello — Tue, 29 Apr 2025 00:00:00 -0300

As democracias representativas necessitam de políticas públicas e de partidos políticos. Disso, resulta uma combinação na qual a Ciência Política deveria atuar enquanto campo epistêmico. Nesse sentido, este artigo realiza uma revisão bibliográfica sistemática sobre a relação entre partidos políticos e políticas públicas. A partir da plataforma Scielo, foram coletados dados sobre artigos que tratassem do tema. Feito isso, utilizaram-se os programas Zotero, N-Vivo e VOSviewer para realizar a análise. Constatou-se que partidos políticos possuem uma aproximação maior com eleições, sistemas partidários e carreiras políticas, ao passo que políticas públicas possuem maior relação com burocracias, capacidades estatais e judicialização. Além disso, os resultados indicam que os campos de estudos de políticas públicas e de partidos políticos possuem uma relação muito pequena entre si, com poucos artigos realizando uma articulação conjunta entre os dois termos. Desse modo, afirma-se a necessidade de preenchimento de tal lacuna, tornando uma agenda de estudos necessária às futuras gerações de politólogos.

A comunicação social nas ordens constitucionais brasileira e portuguesa

Gustavo Melione Abreu, Marco Antonio Pessoa Veloso — Mon, 30 Jun 2025 00:00:00 -0300

O artigo tem como proposta analisar, sob a ótica comparada, o tratamento dado ao tema comunicação social nas constituições atualmente vigentes no Brasil (CRFB/1988) e em Portugal (CRP/1976). Inicialmente, há uma contextualização do papel da mídia em geral, e são apresentadas críticas ao exercício da atividade de imprensa no Brasil. A partir desse cenário, é denotada a necessidade de melhoria no funcionamento das instituições relativas à mídia no Brasil. A análise do tratamento constitucional dado ao tema em países democráticos surge como alternativa especialmente interessante para o adequado endereçamento dessa questão. Por meio de revisão bibliográfica e análise dos textos constitucionais, observa-se que, embora dotadas de diversas semelhanças, as constituições brasileira e portuguesa apresentam diferenças no que tange, sobretudo, à concepção de regulação do setor.

Editorial

Fabiano Peruzzo Schwartz — Fri, 21 Feb 2025 00:00:00 -0300

Editorial - E-Legis - v. 17 - n. 42