[1]
V. H. M. de Albuquerque, “RACIONALIZAÇÃO DA ASTREINTE À OBTENÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SATISFAÇÃO E DA ATIPICIDADE EXECUTIVA”, Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados, vol. 14, nº 34, p. 197–211, abr. 2021.