CARPENEDO, A. de F. O EFEITO BACKLASH DO PODER LEGISLATIVO COMO RESPOSTA AO ATIVISMO JUDICIAL: SITUAÇÕES PARADIGMA NO DIREITO BRASILEIRO. E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, Brasil, v. 15, n. 37, p. 378–393, 2022. DOI: 10.51206/elegis.v15i37.661. Disponível em: https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/661. Acesso em: 27 nov. 2024.