Neto, F. J. V. B. (2021). A OPÇÃO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PELO MODELO PROCESSUAL PSEUDOACUSATÓRIO E A VIGÊNCIA DO IN DUBIO PRO HELL. E-Legis − Revista Eletrônica Do Programa De Pós-Graduação Da Câmara Dos Deputados, 14(34), 212–226. https://doi.org/10.51206/e-legis.v14i34.601