TY - JOUR AU - Morais, Marina Almeida PY - 2022/03/14 Y2 - 2024/03/28 TI - CANDIDATURAS INDEPENDENTES: UMA ANÁLISE SOBRE SUA (DES)CONFORMIDADE SISTÊMICA JF - E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados JA - Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados VL - 15 IS - 37 SE - Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB DO - 10.51206/elegis.v15i37.725 UR - https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/725 SP - 349-362 AB - <p>As candidaturas independentes, ou avulsas, assim entendidas aquelas postuladas sem o intermédio de um partido político, embora proibidas pela Constituição Federal, frequentam o debate público, notadamente após o reconhecimento da repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 1.238.853/RJ. Assim, mediante levantamento bibliográfico e pelo método dedutivo, analisa-se a conformação dessas candidaturas com a Constituição, as normas de financiamento e propaganda e o próprio sistema proporcional aliado ao presidencialismo de coalizão adotados no país. A pesquisa logrou concluir que a permissão a essa modalidade de candidatura só poderá ocorrer por Emenda Constitucional que, caso seja a opção do Legislativo brasileiro, deverá ser feita somente após um exercício rígido de conformação às demais normas e ao sistema eleitoral vigentes.</p> ER -