TY - JOUR AU - Silva, Ronaldo Quintanilha da AU - Melo, Ronaldo Oliveira de PY - 2022/03/14 Y2 - 2024/03/28 TI - JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O USO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE PELOS PARTIDOS POLÍTICOS (2019-2020) JF - E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados JA - Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados VL - 15 IS - 37 SE - Dossiê Sistema Polí­tico Brasileiro - CEFOR / IMPA / EPRG-UnB DO - 10.51206/elegis.v15i37.719 UR - https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/719 SP - 246-261 AB - <p>Este artigo tem como objetivo analisar o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos partidos políticos, com vistas a identificar de que forma se dá a estratégia de judicialização de temas afetos à política no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como marco temporal os anos de 2019 e 2020. Examina-se o crescente fenômeno de ajuizamento de ações perante a Corte Constitucional por partidos, seus motivos predominantes, êxito e o debate teórico em torno das discussões relacionadas entre separação dos poderes, judicialização da política e o papel dos partidos na esteira dos conflitos levados ao crivo do STF. Para tanto, utilizou-se banco de dados e análise qualitativa-indutiva para interpretação dos dados, possibilitando-nos concluir que a judicialização da política não é só uma segunda alternativa, mas via imediata em alguns casos.</p> ER -