TY - JOUR AU - M. de F. Bacovis, Maria Cristina AU - Santos, Fabiano PY - 2019/11/01 Y2 - 2024/03/28 TI - ALARME DE INCÊNDIO COMO ESTRATÉGIA LEGISLATIVA: O CASO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DE DEPUTADOS DO BRASIL JF - E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados JA - Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados VL - 12 IS - 30 SE - Artigos DO - 10.51206/e-legis.v12i30.521 UR - https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/521 SP - 72-88 AB - <p>O artigo analisa a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil desde sua criação até os dias atuais, importando elementos conceituais dos campos jurí­dicos e polí­tico a fim de esclarecer sobre suas estratégias com vistas ao avanço da agenda de direitos humanos no paí­s. O estudo considera a atuação da CDHM sob a ótica do alarme de incêndio ou <em>fire alarm. </em>O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio trazendo a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e o estudo de autores brasileiros a respeito do assunto; em seguida exemplifica-se essa perspectiva no âmbito comissional discorrendo-se sobre as fontes materiais dos direitos humanos identificadas como alarmes de incêndio.</p> ER -