@article{Schlindwein_2021, place={Brasília, DF, Brasil}, title={TRANSPARÊNCIA DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UM PANORÂMA DA APLICAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA}, volume={14}, url={https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/609}, DOI={10.51206/e-legis.v14i35.609}, abstractNote={<p class="RESUMOEPALAVRA-CHAVE">A transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades. Assim, o presente artigo busca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais.Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.</p>}, number={35}, journal={E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados}, author={Schlindwein, André Felipe}, year={2021}, month={ago.}, pages={269–296} }