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Artigos

V. 5 N. 8 1º Semestre de 2012

CIDADANIA LEGISLATIVA: UM BALANÇO DOS DEZ ANOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v8i8.85
Enviado
agosto 24, 2011
Publicado
2012-06-26

Resumo

A Comissão de Legislação Participativa celebra dez anos de existência em agosto de 2011. O propósito deste artigo é refletir sobre se os objetivos propugnados quando do seu surgimento foram efetivamente alcançados. Para tanto, serão abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participação popular no Brasil e no mundo, além dos fatos envolvendo a criação, o funcionamento e as estatí­sticas da Comissão. Com esse cenário, será possí­vel pensar na consecução dos resultados por ela alcançados à luz do que foi produzido ao longo da última década. A conclusão que se chega é que os objetivos foram alcançados em parte