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Dossiê ações legislativas e enfrentamento à pandemia de Covid-19

v. 14, Edição especial, março 2021

O LEGISLATIVO E AS OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO ONLINE SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: o abismo entre as iniciativas dos parlamentos em ní­vel federal e estadual

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.645
Enviado
setembro 15, 2020
Publicado
2021-03-16

Resumo

O presente artigo tem como objetivo mapear e discutir as iniciativas digitais de participação promovidas pelas casas legislativas brasileiras em ní­vel federal e estadual em resposta à pandemia provocada pelo novo coronaví­rus (Sars-CoV-2). Os resultados indicam uma diferença abissal entre as iniciativas federais (65) e estaduais e do Distrito Federal (8). Enquanto as experiências mais robustas foram promovidas pela Câmara dos Deputados (37) e pelo Senado Federal (28), em ní­vel subnacional apenas a Câmara Legislativa do Distrito Federal (7) e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (1) registraram casos. Nos websites das Assembleias Legislativas dos demais 25 estados não foram registradas iniciativas que viabilizasse a participação da sociedade nas questões relacionadas à pandemia do coronaví­rus.