Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Relatos de Experiências

V. 6 N. 10 Jan./Abr. 2013

SISTEMA DE LEGISLAÇÃO INFORMATIZADA (LEGIN): UMA EXPERIÊNCIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v10i10.125
Enviado
janeiro 11, 2013
Publicado
2013-04-23

Resumo

O presente relato de experiência ilustra como a Coordenação de Estudos Legislativos da Câmara dos Deputados tem atuado no processo de organização e recuperação da informação legislativa produzida pelo Poder Legislativo Brasileiro. Criado em 2001, o Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN), foi criado com a finalidade de ser a aplicação responsável pelo gerenciamento e recuperação das normas federais e internas da Câmara dos Deputados produzidas desde o perí­odo do Império. Desenvolvido em parceria com o Centro de Informática da Câmara dos Deputados, a implementação e alimentação dos dados foi realizada por uma equipe multidisciplinar responsável pela padronização e adequação das informações legislativas. Com mais de dez anos de existência, o sistema possui 223.900 normas federais e 4.484 normas internas cadastradas e disponibilizadas a qualquer cidadão. Além disso, o LEGIN tem atuado para auxiliar a democratização e o acesso à informação produzida pelo Poder Legislativo Federal, tornando-a acessí­vel para todos os cidadãos.