Foco e Escopo

Propósito:
Veicular artigos originais relacionados aos variados aspectos sobre o Poder Legislativo, Legislação e Políticas Públicas.

Objetivos:
Difundir conhecimentos relevantes sobre o Legislativo brasileiro, em seus vários níveis: municipal, estadual e federal.

Público-alvo:
Membros do Legislativo, servidores públicos, acadêmicos, estudantes de demais interessados em estudos sobre o Poder Legislativo.

Políticas de Submissão:
Serão aceitos artigos inéditos ou que tenham sido submetidos a processos de comunicação acadêmica, como congressos e seminários relativos ao Poder Legislativo. Nesta situação, deverá ser feita menção, em nota de rodapé, ao evento em que o trabalho foi apresentado.
A veracidade das informações contidas nos trabalhos e a permissão para o uso de figuras e tabelas são responsabilidades dos autores.

Linhas de Pesquisa:
Os artigos submetidos para avaliação deverão se enquadrar em pelo menos uma das seguintes linhas de Pesquisa:

a) Gestão Pública no Poder Legislativo

Entendendo que nenhuma atividade produtiva prescinde de organização, esta Linha se propõe a estudar o Poder Legislativo, enquanto organização pública, e as práticas de gestão das Casas Legislativas em suas várias dimensões (pessoas, processos, tecnologias, finanças, segurança, espaço físico, infraestrutura e outras), de forma a promover o conhecimento e a profissionalização nessas dimensões, no âmbito dos legislativos federal, estadual e municipal. Nesse contexto, destaca-se o fato de caber ao Legislativo, também como função típica, a fiscalização do Executivo, pelo que se faz necessária, para melhor desempenho desse papel, ampla compreensão das atividades do Executivo sob a ótica da Administração Pública. Assim, logram relevância para a presente Linha estudos sobre Orçamento (como plano de Governo e plano organizacional), Finanças e Contabilidade públicas, Economia do Setor Público (política fiscal e econômica), Políticas Públicas (execução, monitoramento, avaliação) e Accountability (controles externo e interno).

b) Processos Políticos do Poder Legislativo

Busca compreender o Legislativo dentro da tripartição clássica dos poderes e do exercício político que lhe dá existência, particularmente de três grandes funções tradicionalmente relacionadas ao Legislativo.  A função legiferante presente no processo legislativo, em geral, e nas diversas fases da elaboração e apreciação das leis, em específico. A função de controle e fiscalização da administração pública em relação ao funcionamento do Estado. A função de representar a sociedade que faz parte do Legislativo, a instituição representativa por excelência da soberania popular.

c) Política Institucional do Poder Legislativo

Partindo do pressuposto de que o Poder Legislativo é uma instituição cujos objetivos maiores são a promoção da democracia e o fortalecimento do Parlamento enquanto instrumento essencial para a existência de um estado democrático, esta área de concentração tem como campo de estudo os saberes e as práticas que as casas legislativas elaboram e disseminam sobre o Legislativo. Estratégias de ampliação e/ou melhoria da participação e da representação políticas merecem destaque, bem como as ações pedagógicas realizadas pelo Parlamento, em suas vertentes informativas e comunicativas. Tais saberes e práticas podem ser analisados em ações, programas e atividades institucionalizados nas casas legislativas ou inferidos a partir do próprio funcionamento político dessas casas enquanto locusprivilegiado de exercício da democracia.

d) Interfaces Políticas – Demais temas e abordagens interdisciplinares sobre aspectos vinculados ao Poder Legislativo, à relação entre os demais poderes da República, Políticas Públicas e democracia.