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CIDADANIA LEGISLATIVA: UM BALANÇO DOS DEZ ANOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Marcos Antônio Reis

Resumo


A Comissão de Legislação Participativa celebra dez anos de existência em agosto de 2011. O propósito deste artigo é refletir sobre se os objetivos propugnados quando do seu surgimento foram efetivamente alcançados. Para tanto, serão abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participação popular no Brasil e no mundo, além dos fatos envolvendo a criação, o funcionamento e as estatísticas da Comissão. Com esse cenário, será possível pensar na consecução dos resultados por ela alcançados à luz do que foi produzido ao longo da última década. A conclusão que se chega é que os objetivos foram alcançados em parte

Palavras-chave


democracia participativa; participação popular; cidadania; Câmara dos Deputados; Comissão de Legislação Participativa

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