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Editorial

V. 3 N. 5 2º semestre de 2010

Editorial

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v5i5.71
Enviado
novembro 8, 2010
Publicado
2010-11-08

Resumo

Em seu quinto número, a E-Legis traz contribuições de autores que conduzem o leitor desde temas internos a sua atuação legiferante até assuntos mais gerais que passam pelo Parlamento enquanto arena polí­tica. Na senda do saber legislativo, o foco nas Leis é o mote principal das discussões apresentadas nos artigos. Não se deixa de contemplar, porém, a função institucional de estí­mulo e promoção da democracia, própria do Poder Legislativo, ao tratar de questões relacionadas às minorias.

Assim, Jair Francelino Ferreira abre o rol de temas discutindo as causas das falhas dos procedimentos de alteração das leis e aponta possí­veis caminhos para a solução do problema em "A Lei Complementar n. 95/1998 e a técnica de alteração das Leis". O artigo de Vilma Pereira,"Comissão Parlamentar de Inquérito, representação proporcional e minoria parlamentar: estudo de caso", analisa dados numéricos e de conteúdo das notas taquigráficas da chamada CPI da Crise do Tráfego Aéreo mostrando que, apesar da participação intensa da Minoria, o resultado da votação é favorável ao Governo Federal pelo voto da Maioria governista. Em uma Passando análise de fundo historiográfico, Mauricio Matos Mendes resgata, pelo método de, "A experiência anarquista no Brasil: algumas anotações sobre as greves de 1917 e suas repercussões na Câmara dos Deputados". No contexto da atuação macrorregional, Renato Salles Feltrin analisa a importância do Poder Legislativo no Mercado Comum do Sul "” Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicação do direito acordado entre as nações que compõem o Bloco e da contribuição do Legislativo brasileiro quanto à internalização das regras mercossulinas, em "Lex América: os tratados e o legislativo no Mercosul". Tratando de uma questão polêmica e apresentando posição particular do autor, não convergente com a desta editoria, mas instigante ao julgamento do leitor, Gabriel Nunes apresenta "Uma discussão sobre os sistemas de cotas", em que debate o sistema de cotas étnico-racial conforme praticado em universidades brasileiras. Marilene Sow, a seu turno, mostra em "A participação feminina na construção de um Parlamento Democrático", os caminhos da conquista da cidadania brasileira pelas mulheres nas Assembleia Constituinte de 1933 e Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Finalmente, Rildo Cosson, no contexto da onda de profissionalização do servidor público, analisa criticamente o perfil desejado para o profissional do Legislativo em função da criação de escolas do legislativo e da preocupação com a adoção de modernas técnicas de gestão pública, em "A profissionalização dos servidores do legislativo e o curso superior de administração legislativa da UNISUL ".

Boa leitura!