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Dossiê ações legislativas e enfrentamento à pandemia de Covid-19

v. 14, Edição especial, março 2021

FEDERALISMO E PODER LEGISLATIVO NA PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS.

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.647
Enviado
setembro 15, 2020
Publicado
2021-03-16

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a atuação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na gestão da crise sanitária imposta pela pandemia de COVID-19. Para tanto, o texto aborda os desafios polí­ticos que agravaram a questão sanitária, como a falta de coordenação entre os entes federados para a elaboração de polí­ticas públicas para o enfrentamento da crise. Por meio de uma pesquisa exploratória sobre as ações desempenhada pela Alep (inovações/adaptações institucionais para deliberações, aprovação de projetos de lei e demais expedientes legislativos, criação de frentes parlamentares, etc.) demonstramos como o poder público em âmbito estadual se destacou na gestão de crise e evidenciou a maneira cooperada que se deu a relação executivo-legislativo no Paraná. Concluí­mos que, a experiência Paranaense foi um exemplo de estratégia promissora para a articulação do sistema federativo brasileiro.