AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ALAGOAS POR MEIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Deivdson Brito Gatto, Maria Cecília Junqueira Lustosa

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 7.749/2015. É feita uma pesquisa exploratória e descritiva com foco na execução orçamentária e financeira da referida política estadual. Foram analisados os Planos Plurianuais (PPA) de 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019; as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2008 a 2018 e os Balanços do governo do estado de 2008 a 2017. Ao analisar estes documentos, ficou constatado que o objetivo de eliminação dos lixões nos municípios alagoanos foi atingido, contudo, dos sete consórcios criados para destinação dos resíduos sólidos, somente três estão em operação e atendem à demanda das sete regiões estaduais. Essa estratégia, coordenada pelo governo estadual, permitiu a consolidação da política em Alagoas, mesmo que ainda os sete consórcios não estejam em operação.

Palavras-chave


Políticas Públicas; Orçamento Público; Políticas Ambientais; Federalismo

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