Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Dossiê Polí­ticas Ambientais

V. 13 N. 31 Jan./Abr. 2020

AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ALAGOAS POR MEIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v13i31.530
Enviado
maio 30, 2019
Publicado
2020-02-19

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a efetivação da Polí­tica Nacional de Resí­duos Sólidos no estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 7.749/2015. É feita uma pesquisa exploratória e descritiva com foco na execução orçamentária e financeira da referida polí­tica estadual. Foram analisados os Planos Plurianuais (PPA) de 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019; as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2008 a 2018 e os Balanços do governo do estado de 2008 a 2017. Ao analisar estes documentos, ficou constatado que o objetivo de eliminação dos lixões nos municí­pios alagoanos foi atingido, contudo, dos sete consórcios criados para destinação dos resí­duos sólidos, somente três estão em operação e atendem à demanda das sete regiões estaduais. Essa estratégia, coordenada pelo governo estadual, permitiu a consolidação da polí­tica em Alagoas, mesmo que ainda os sete consórcios não estejam em operação.