PROCESSO POLÍTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DAS AÇÕES SOCIAIS NA APROVAÇÃO DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL / POLITICAL PROCESS: AN ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL ACTIONS IN THE APPROVAL OF A CONSTITUTIONAL AMENDMENT

Gustavo Cruz de Sousa Junior

Resumo


O Congresso Nacional promulgou no dia 15 de setembro de 2015 a Emenda Constitucional 90/15, que incluiu o transporte no rol dos direitos sociais garantidos pelo artigo 6º da Constituição Federal. A proposta passou a obrigar o Governo a desenvolver e adotar políticas públicas específicas votadas à mobilidade. Este estudo, de delineamento bibliográfico e documental, teve como objetivo analisar as ações coletivas empreendidas na esfera pública e na sociedade civil que levaram à aprovação desta emenda constitucional. Foram avaliadas as ações envidadas durante a sua tramitação, sobremaneira pelo Movimento Passe Livre (MPL), para compreender se e como estas interferiram e contribuíram para a aprovação da alteração aplicada à Carta Magna. Como se observou ao final, a mobilização de atores públicos e estatais foi de indiscutível relevância na produção de mudanças.


Palavras-chave


Processo Político; Repertório de Ações; Emenda Constitucional; Movimentos Sociais; Ações Coletivas

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