Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

V. 12 N. 28 Jan./Abr. 2019

O PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO E TENDÊNCIAS / LEGISLATIVE PROCESS IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988: PERSPECTIVES OF EVOLUTION AND TENDENCIES

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i28.488
Enviado
outubro 14, 2018
Publicado
2019-04-08

Resumo

Ainda que suas regras essenciais estejam inseridas nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, o Processo Legislativo é originalmente disciplinado no texto da Constituição Federal. Como todo instrumento jurí­dico, é impossí­vel afirmar que será ele sempre estanque, estando sujeito a mudanças impostas pela realidade fática. Desde a promulgação da Constituição Federal, a realidade brasileira impôs significativas mudanças ao Processo Legislativo, tanto em virtude da consolidação de novas correntes de pensamento como em decorrência de um processo de pressão da opinião pública. O presente artigo objetiva o estudo comparativo entre o Processo Legislativo originalmente previsto no Texto Magno e aquele vislumbrado no mesmo texto nos dias atuais, buscando a identificar os fatores que motivaram essas mudanças.