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Dossiê Sociologia polí­tica: cenários teóricos e perspectivas empí­ricas

V. 12 N. 28 Jan./Abr. 2019

OS RUMOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS / THE TRENDS OF THE JUDICIALIZATION OF DRUG POLICY

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i28.442
Enviado
junho 30, 2018
Publicado
2019-04-08

Resumo

O artigo analisa os desafios e impasses da polí­tica pública de medicamentos diante das intervenções do Poder Judiciário. O estudo ressalta ações estratégicas direcionadas a garantir o acesso dos indiví­duos a medicamentos, e, ao mesmo tempo, garantir a permanência da polí­tica pública de medicamentos desenvolvida pelo Estado. Os achados apontam que a intervenção do Judiciário promove uma alternativa possí­vel e eficaz para aqueles que, através da Justiça, buscam o fornecimento gratuito de um medicamento. No entanto, as determinações judiciais provocam efeitos não esperados: 1) um aumento crescente dessas ações judiciais e 2) em consequência disfunções na polí­tica pública de medicamentos. Por esta razão, as instituições envolvidas estão implementando inovações e procedimentos que apontam para um redimensionamento das suas competências.