OS RUMOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS / THE TRENDS OF THE JUDICIALIZATION OF DRUG POLICY

Fabiana Gomes Rodrigues, Hugo Borsani Borsani, Nelson Luís Motta Goulart

Resumo


O artigo analisa os desafios e impasses da política pública de medicamentos diante das intervenções do Poder Judiciário. O estudo ressalta ações estratégicas direcionadas a garantir o acesso dos indivíduos a medicamentos, e, ao mesmo tempo, garantir a permanência da política pública de medicamentos desenvolvida pelo Estado. Os achados apontam que a intervenção do Judiciário promove uma alternativa possível e eficaz para aqueles que, através da Justiça, buscam o fornecimento gratuito de um medicamento. No entanto, as determinações judiciais provocam efeitos não esperados: 1) um aumento crescente dessas ações judiciais e 2) em consequência disfunções na política pública de medicamentos. Por esta razão, as instituições envolvidas estão implementando inovações e procedimentos que apontam para um redimensionamento das suas competências.


Palavras-chave


Judicialização; Política pública de medicamentos; Diálogos institucionais; Redimensionamento de competência

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