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RECURSO CONTRA O PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES: UMA ANÁLISE

Suzana Cristina Leite

Resumo


Estudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura. Faz uma análise de dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Aborda os mecanismos regimentais pertinentes e outros fatores intervenientes.

Palavras-chave


Poder Legislativo; poder conclusivo; poder pleno; comissões; recurso

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