EDITORIAL

Antonio Teixeira Barros

Resumo


A edição de número 25 da revista E-Legis conta com cinco relevantes estudos de interesse de pesquisadores e estudantes que se dedicam a pesquisar temas relacionados com o Poder Legislativo. Os dois artigos iniciais tratam da relação entre Executivo e Legislativo no âmbito da formulação da política externa. O primeiro artigo, de autoria de João Catraio Aguiar, intitulado “A influência legislativa sobre a política externa de Jânio Quadros”, analisa as relações Executivo-Legislativo no que se refere à política externa, sob a chancelaria de Afonso Arinos. O autor acentua a atuação do Congresso Nacional brasileiro durante o período na formação da agenda, das prioridades, e nas direções assumidas na implementação da política exterior. 

Na sequência, o artigo intitulado “Aspectos constitucionais e institucionais da interação entre executivo/legislativo no processo de tomada de decisão em política externa no Chile”, de Bruno Pasquarelli, destacar o funcionamento do processo decisório, a tramitação de projetos de lei, e as relações entre Executivo e Legislativo no presidencialismo chileno em matérias de política externa, evidenciando como as instituições políticas influenciam na tomada de decisão de políticas públicas.

Leonardo Granato apresenta “O campo de estudos de administração pública e as abordagens do problema da corrupção: possíveis interlocuções”. A análise tem como eixo os conceitos de interesse público e de democracia, a partir de apostes teóricos do campo da Administração.  O objetivo é refletir partir da categoria ‘público’, envolvendo a preocupação pela questão da democracia, sobre possíveis interlocuções entre a trajetória do campo de estudos de Administração Pública no país e as abordagens do problema da corrupção nas organizações públicas, como um fio condutor para compreender a própria definição de ‘público’.

Nara Benedetti Nicolau Brum e Leonardo Augusto de Andrade Barbosa assinam “O uso de drogas ilícitas em debate no Congresso Nacional: um estudo de caso sobre a orientação política dos parlamentares federais no período de 1999 a 2015”. A pesquisa tem como base documental as proposições legislativas relacionadas a políticas sobre drogas apresentadas na primeira sessão legislativa das últimas cinco legislaturas.  O objetivo é compreender se os integrantes do Poder Legislativo Federal têm se orientado conforme uma concepção política predominantemente liberal ou comunitarista, além de observar as mudanças nessa orientação ao longo do período estudado.

Por fim, Santer Alvares de Matos, Alessandra Santos e Araci Coelho apresentam o estudo “Câmara Mirim de Belo Horizonte: estudantes egressos e suas percepções sobre a experiência em um projeto de formação política e cidadã (2008-2015)”. O texto avalia os impactos que o Câmara Mirim teve sobre a percepção da vida política dos vereadores mirins egressos ao longo de oito anos. O Câmara Mirim é um projeto de educação para a democracia por meio da formação política e do debate sobre temas legislativos atinentes à esfera municipal, coordenado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Boa leitura a todos!


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