REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL / REFLEXIONS OF THE PRIVATE PROPERTY’S SOCIO-ENVIRONMENTAL FUNCTION IN BRAZIL

Denise Oliveira Dias, Hamilton Afonso de Oliveira

Resumo


O artigo propõe a reflexão sobre a interdisciplinaridade presente na temática ambiental, através de ideias que sustentam o movimento ambientalista e da formação dos direitos referentes ao meio ambiente e aos direitos humanos. Será feita uma breve análise sobre a formação do Direito Socioambiental e sua qualificação como direito fundamental de terceira dimensão. Será mostrado como a legislação brasileira condicionou o direito à propriedade ao atendimento de uma função social, ou, conforme o que é demonstrado, uma função socioambiental da propriedade. Por fim, são discutidos alguns problemas da aplicação da norma socioambiental. Foi utilizada revisão bibliográfica, fazendo uso do método histórico, buscou-se desvendar os fundamentos do Direito Socioambiental e propor alternativas para sua aplicação. 


Palavras-chave


Direito socioambiental; Propriedade privada; Função social.

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