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Artigos

V. 11 N. 25 Jan./Abr. 2018

O USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL: A ORIENTAÇÃO POLÍTICA DOS PARLAMENTARES (1999-2015) / THE USE OF ILLICIT DRUGS IN DEBATE IN THE NATIONAL CONGRESS: THE POLITICAL ORIENTATION OF THE FEDERAL PARLIAMENTARIANS (1999-2015)

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v11i25.372
Enviado
outubro 25, 2017
Publicado
2018-04-23

Resumo

Este trabalho utiliza as proposições legislativas sobre polí­tica sobre drogas apresentadas na primeira sessão legislativa das últimas cinco legislaturas para desenvolver um estudo de caso no intuito de compreender se os integrantes do Poder Legislativo federal têm se orientado conforme uma concepção polí­tica predominantemente liberal ou comunitarista, bem como observar as mudanças nessa orientação ao longo do perí­odo pesquisado. A partir desse estudo, são feitas ainda algumas observações crí­ticas sobre as atuações e omissões embutidas na legislação e nas proposições legislativas. Conclui-se que a orientação comunitarista, preponderante em todos os perí­odos analisados, se fortaleceu após a aprovação da atual Polí­tica Nacional sobre Drogas.