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EDITORIAL

Antonio Teixeira Barros

Resumo


A edição de n.20 da revista E-Legis apresenta a seus leitores um conjunto de artigos que tematizam diversos aspectos relacionados à pesquisa sobre o Poder Legislativo e suas interfaces. O artigo convidado é de autoria de Afredo Attié Júnior, doutor em Filosofia e magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O texto apresenta uma reflexão sobre a relação entre o ato de legislar e o de julgar, sob a perspectiva da Filosofia, da Sociologia, da Ciência Política e do Direito. O texto resulta de conferência proferida como aula magna na abertura do ano letivo do Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor, em agosto de 2016.

Na sequência temos um bloco de quatro textos que tratam de questões como as relações entre os poderes executivo e legislativo, os fatores envolvidos na definição da agenda legislativa, os discursos parlamentares sobre contabilidade pública e o comportamento dos deputados evangélicos. O primeiro, de autoria de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, tem como título Dominância do Executivo e poderes de agenda: Brasil e Chile em perspectiva comparada. O artigo compara indicadores acerca do grau de dominância do Poder Executivo na produção legislativa do Brasil e do Chile e discute similaridades e diferenças à luz do regime presidencialista.

O segundo texto do bloco, de autoria de José Irivaldo Alves Oliveira Silva, tem como título Agenda do Legislativo: quem define? Trata-se de uma análise sobre o predomínio das proposições legislativas oriundas do Poder Executivo, por meio da conversão de medidas provisórias em leis pelo Congresso Nacional. O terceiro estudo é de autoria de Arthur Mesquita Camargo e tem como tema Analisando os discursos dos deputados federais: a linguística da informação contábil nos discursos sobre Contabilidade Pública. O foco temático o exame das informações contábeis nos discursos parlamentares pronunciados no Plenário da Câmara dos Deputados no período de 2010 a 2014 relacionados ao assunto. O último artigo deste bloco é assinado por Priscilla Leine Cassotta e tem como título Uma Análise do comportamento do Deputado Evangélico no Legislativo Brasileiro. O paper avalia em que direção o parlamentar evangélico orienta sua atuação na Câmara dos Deputados, incluindo os projetos de lei apresentados e suas preferências nas votações nominais.

Por fim a revista apresenta um bloco final com dois textos, sendo um sobre educação política e outro sobre políticas familiarmente responsáveis. O primeiro é de autoria de Maria Alice Gomes de Oliveira, Alexandre Ventura Caçador Carvalho, Gilson Vasconcelos Dobbin, Hérycka Sereno Neves da Rocha, Raquel Braga Rodrigues e Thaís da Costa Picchi. Como se vê pelo título Competências a desenvolver na educação para a democracia: uma revisão bibliográfica, trata-se de um estudo bibliográfico específico sobre as competências que os programas de educação para democracia devem promover, como os conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. O último artigo, Políticas Familiarmente Responsáveis no Brasil: Interação família-trabalho nas agendas de políticas estatais e organizacionais, elaborado por Giovana Dal Bianco Perlin, Gláucia Ribeiro Starling Diniz, põe em perspectiva as abordagens brasileiras e internacionais sobre as propostas de conciliação entre a esfera da família e o mundo do trabalho.

 

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