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Artigo de Autor Convidado

V. 9 N. 20 Maio/Ago. 2016

LEGISLAR E JULGAR NO SÉCULO XXI: PARA UM NOVO ESTILO DA POLÍTICA E DO DIREITO / LAWMAKING AND JUDGING IN THE 21st CENTURY: TOWARDS A NEW STYLE OF POLITICS AND LAW

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v9i20.302
Enviado
agosto 3, 2016
Publicado
2016-08-24

Resumo

O texto apresenta uma reflexão sobre a relação entre o ato de legislar e o de julgar, sob a perspectiva da Filosofia, da Sociologia, da Ciência Polí­tica e do Direito. A interface entre polí­tica e direito é vista como uma relação de tensão que sofreu, no curso da história, várias modificações. No presente os termos "Democracia" e "Estado de Direito" (rule of law), mostram-se, na maior parte das vezes, adversários, mesmo que, do ponto de vista teórico, busque-se criar um modelo de compatibilidade e complementariedade. A construção dessa interface é discutida do ponto de vista diacrônico.