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Artigos

V. 10 N. 22 Jan./Abr. 2017

CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 2007 A 2010 / CHARACTERISTICS OF THE LEGISLATIVE PRODUCTION IN THE CHAMBER OF DEPUTIES FROM 2007 TO 2010

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v10i22.300
Enviado
julho 8, 2016
Publicado
2017-04-26

Resumo

O objetivo deste trabalho é investigar as caracterí­sticas e buscar os possí­veis condicionantes das leis propostas por deputados e aprovadas no perí­odo de 2007 a 2010. Utiliza-se uma metodologia desagregativa que as classifica quanto a sua abrangência, seus efeitos e sua temática. Investiga-se a hipótese de que as leis sejam de abrangência nacional e benéficas, resultado do condicionamento do regime formal de trabalhos. A análise demonstra que a maioria das leis apresentam abrangência nacional e setorial, temática honorí­fica e efeitos neutros. Argumenta-se que essas caracterí­sticas são consequência do controle da agenda parlamentar pelo Executivo e de um sistema de representação proporcional em uma população elevada e que tem regiões de alta magnitude eleitoral, o que atropela a atuação legislativa da Câmara, tornando-a cada vez mais focada em assuntos secundários como nomenclatura de estradas, pontes e prédios públicos.