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Artigos

V. 8 N. 16 Jan./Abr. 2015

PARA ALÉM DO MERCADO COMUM DO SUL: ESTABELECENDO RELAÇÕES ENTRE AS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO DOS PAÍSES DO MERCOSUL (BEYOND THE COMMON MARKET OF THE SOUTH: ESTABLISHING RELATIONSHIPS BETWEEN INFORMATION ACCESS LAWS IN THE MERCOSUR COUNTRIES)

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v16i16.218
Enviado
dezembro 2, 2014
Publicado
2015-04-30

Resumo

Propõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos paí­ses membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete paí­ses (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolí­via e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os paí­ses membros. Os resultados indicam semelhanças entre as leis nos três aspectos estudados, cada um em maior ou menor grau.