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Artigos

V. 2 N. 3 2º semestre de 2009

ANÁLISE DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DE ACORDO COM AS VERTENTES DISTRIBUTIVISTA E INFORMACIONAL

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v3i3.17
Enviado
novembro 16, 2009
Publicado
2009-11-16

Resumo

Este artigo apresenta estudo da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Famí­lia da Câmara dos Deputados – CSSF – no perí­odo compreendido entre 2003 a 2006, correspondente à 52ª Legislatura e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista, pertencentes à teoria do Novo Institucionalismo. Por meio de análise quantitativa, verificou-se que a comissão estudada desempenha relevante papel legislativo e possui poder de agenda, sofrendo pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário. Os dados sugerem uma predominância da vertente distributivista nas atividades da Comissão e que a teoria escolhida não é suficiente para explicar o funcionamento da Comissão e do sistema de comissões da Câmara dos Deputados.