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Artigo de Autor Convidado

V. 6 N. 11 Maio/Ago. 2013

ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS E INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS: ASPECTOS PARA A AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E CASOS

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v11i11.142
Enviado
maio 16, 2013
Publicado
2013-06-17

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir as perspectivas avaliativas a partir das quais é possí­vel e conveniente avaliar os Orçamentos Participativos (OPs) e as instituições participativas (IPs) que vêm sendo experimentados no Brasil desde as duas últimas décadas do século passado. É proposto um enfoque integrado de avaliação dos OPs e IPs, com vistas a evitar conclusões parciais e enviesadas, mormente as que se pautam exclusivamente ou preponderantemente por metodologias quantitativas. Esta discussão se faz necessária na medida em que, nos últimos cinco anos, a crí­tica a essas experiências vem ganhando espaço. Por meio da reflexão crí­tico-criativa, de natureza ensaí­stica, e com base na literatura recente sobre o tema, conclui-se pela necessidade de adotar, nas avaliações empí­ricas, o mencionado enfoque integrado de avaliações dos OPs e IPs; conclui-se, também, que é fundamental, para o avanço teórico sobre o tema, dedicar especial atenção ao critério da desejabilidade da adoção da participação popular nas decisões governamentais sob democracia representativa, uma vez que existe teoria (public choice) que a refuta, assim como teoria (neorrepublicanismo) que a acolhe.