O PODER LEGISLATIVO NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS

Resumo

O artigo busca refletir sobre a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo nos regimes democráticos. O argumento é desenvolvido em três partes: (i) discute-se a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo, um tema sobre o qual há muita literatura; (ii) argumenta-se que se deve abandonar a visão baseada na máxima de que a expansão dos poderes do Executivo nas democracias contemporâneas se dá às custas do poder do Legislativo; e (iii) mostra-se que a diferença entre as formas de governos democráticos é menor do que se pensa e que, na verdade, existe uma convergência entre elas na maneira como distribuem poderes especí­ficos entre o Executivo e o Legislativo. Utilizando o método argumentativo, verifica-se que, empiricamente, não é verdade que o Legislativo esteja perdendo poder para o Executivo. A tendência é a expansão simultânea dos dois poderes. O que importa, portanto, é como são interpretados os poderes à disposição do Legislativo.