A E-legis abre seu número com as seguintes novidades: a periodicidade da revista passa a ser quadrimestral, atendendo aos requisitos para cadastramento na base Scielo; passou-se a receber arquivos em fluxo contínuo, permitindo que a publicação seja mais ágil e atualizada e; finalmente, foram criadas duas sessões: artigo convidado, lavra de renomado autor que contribui para o fortalecimento da literatura sobre Poder Legislativo e, relatos de experiência, sessão voltada à elicitação de conhecimento sobre atividades, iniciativas e situações pragmáticas realizadas no âmbito das Casas Legislativas.
O professor e pesquisador José Antonio Cheibub foi convidado a abrir esta edição com o artigo O Poder Legislativo nas Democracias Contemporâneas, baseado em palestra apresentada no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – Cefor, quando da aula inaugural do curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo, em março de 2013. O texto mostra empiricamente não ser verdade que o Legislativo esteja perdendo poder para o Executivo, havendo tendência de que há expansão simultânea dos dois poderes.
Na sessão de artigos, os Acordos Internacionais de Cooperação nos Governos Fernando Henrique e Lula são discutidos por Simone Diniz, explicitando algumas características da política externa praticada pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos de cooperação e pontos nos quais as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Na sequência, Abhner Youssif Mota Arabi conclui que mais do que garantir a prevalência da opinião da maioria, é importante que, em Estados democráticos, todos, e não só a maioria, possam participar da democracia, e, nesse sentido, ao garantir direitos também a minorias, não age o Judiciário de forma antidemocrática em Ascensão do Judiciário e tensão institucional: Judicialização, Ativismo e Reação do Poder Legislativo. Discutindo, em seguida, como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princípio da soberania popular, tem-se o trabalho Soberania Popular e Reforma Constitucional: Acerca da Legitimação Democrática da Mudança Constitucional do professor Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. Fechando a sessão, Erik Noleta Kirk Palma Lima apresenta o panorama que atualmente se desenvolve ao redor do debate sobre o hibridismo no controle de constitucionalidade em Debate sobre a Objetivação do Controle Concreto: Riscos a esta Tendência.
Inaugurando os relatos de experiência, Thiago Gomes Eirão e Marilene Mendes Sow, no trabalho Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN): Uma Experiência em Gestão da Informação Jurídica na Câmara dos Deputados, apresentam a visão da Ciência da Informação sobre como a Coordenação de Estudos Legislativos da Câmara dos Deputados tem atuado no processo de organização e recuperação da informação legislativa produzida pelo Poder Legislativo Brasileiro. Os autores concluem que o LEGIN tem atuado para auxiliar a democratização e o acesso à informação produzida pelo Poder Legislativo Federal, tornando-a acessível para todos os cidadãos.
Boa leitura!