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O DEBATE SOBRE A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO: RISCOS A ESTA TENDÊNCIA

Erik Noleta Kirk Palma Lima

Resumo


A objetivação do controle concreto constitui um mecanismo desenvolvido pela doutrina e jurisprudência para, supostamente, conferir celeridade e lógica ao sistema. Argumentando se tratar de uma evolução natural do sistema, o Supremo Tribunal Federal tem se inclinado a, por mutação constitucional, unilateralmente alterar o procedimento do controle de constitucionalidade para permitir eficácia erga omnes em controle difuso. A mudança paradigmática propugnada, em que pese ter o condão de fornecer benefícios, é dotada de sérios riscos, que se viram como objeto de estudo na presente análise. Dentre as questões mais tormentosas que o debate pode gerar, os escopos histórico, dogmático e filosófico foram expostos visando demonstrar que os riscos podem se apresentar por variadas vertentes. Neste sentido, o presente trabalho procederá à análise das argumentações expendidas em um e outro sentido.


Palavras-chave


Controle de Constitucionalidade. Controle Abstrato. Controle Concreto. Objetivação do Controle Difuso. Democracia.

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