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Artigos

V. 6 N. 10 Jan./Abr. 2013

ASCENSÃO DO JUDICIÁRIO E TENSÃO INSTITUCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E REAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (PEC 33/2011)

  • Abhner Youssif Mota Arabi
DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v10i10.127
Enviado
janeiro 17, 2013
Publicado
2013-04-23

Resumo

Questões concernentes à judicialização dos conflitos e ao ativismo judicial são bastante recorrentes nos debates constitucionais e institucionais contemporâneos. Entretanto, a problemática não é recente, e remonta ao iní­cio do fortalecimento do exercí­cio da jurisdição constitucional. Recentemente, foi formulada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011) que visa a alterar alguns dispositivos do texto magno a fim de aumentar, ou criar, diriam alguns, o controle do Legislativo sobre algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal. É nesse contexto que se insere o presente artigo, que pretende, em linhas gerais, abordar os principais aspectos controversos sobre essa questão.