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EDITORIAL

Roberto Campos da Rocha Miranda

Resumo


Em sua 8ª edição, a E-legis, já classificada no estrato B3 do Qualis/Capes na área de Ciência Política e Relações Internacionais, traz artigos voltados para questões relacionadas à representatividade parlamentar, à democracia participativa, aos direitos e garantias fundamentais, à gestão de obras públicas e à educação legislativa.

 

Abrindo este número da Revista, Juliana Baldoni Figueiredo discute o funcionamento do Colégio de Líderes e seus efeitos sobre a atividade legislativa da Câmara dos Deputados em O colégio de líderes: surgimento e evolução. Na sequência, Marcos Antônio Reis relaciona os resultados da atuação de uma comissão específica da Câmara dos Deputados e os objetivos propostos quando de sua criação em Cidadania legislativa: um balanço dos dez anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Adentrando a seara dos direitos dos cidadãos, o artigo Comissão Parlamentar de Inquérito: a limitação dos poderes e os direitos fundamentais, de Osmar de Oliveira Aguiar, avalia os limites do poder investigativo das CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito com foco na garantia da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Com tema conexo, Marilene Carneiro Matos discorre acerca das principais posições doutrinárias, bem como a visão da Corte Constitucional quanto ao alcance das garantias dos cidadãos em Direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade imediata. Voltando-se para o processo orçamentário, Romiro Ribeiro aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional em A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil. Fechando a edição, Neivor Schuck reflete sobre a construção de um modelo de democracia fundado na participação política enfatizando a necessidade da educação política do cidadão no texto Participação política e a perspectiva filosófica da política.

 

Boa leitura!

Palavras-chave


Poder Legislativo

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