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Artigos

V. 5 N. 9 2º Semestre de 2012

REFORMA POLÍTICA NO PARLAMENTO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA REJEIÇÃO POLÍTICA DO PROJETO DE LEI 1210 DE 2007

DOI
https://doi.org/10.51206/e-legis.v9i9.108
Enviado
abril 9, 2012
Publicado
2012-10-24

Resumo

O artigo discute o processo de reforma polí­tica no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, estudou-se o processo de construção e de rejeição polí­tica da proposta. A pesquisa resulta em breve revisão da literatura acadêmica sobre o tema, em reconstrução da tramitação do PL 1210/2007 e em considerações sobre a reforma polí­tica brasileira, com identificação das principais variáveis de interferência na trajetória do PL 1210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição polí­tica como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.