Políticas Editoriais

Foco e Escopo

Propósito:
Veicular  a produção acadêmica dos discentes, docentes e pesquisadores dos cursos de pós-graduação do CEFOR, bem como a produção acadêmica dos demais estudiosos sobre o Legislativo

Objetivos:
Difundir conhecimentos relevantes sobre o Legislativo

Público-alvo:
Membros do Legislativo, servidores públicos e acadêmicos interessados no Poder Legislativo.

Políticas de Submissão:
Serão aceitos artigos inéditos ou que tenham sido submetidos a processos de comunicação acadêmica, como congressos e seminários relativos ao Poder Legislativo. Nesta situação, deverá ser feita menção, em nota de rodapé, ao evento em que o trabalho foi apresentado.
A veracidade das informações contidas nos trabalhos e a permissão para o uso de figuras e tabelas são responsabilidades dos autores.

Linhas de Pesquisa:
Os artigos submetidos para avaliação deverão se enquadrar em pelo menos uma das seguintes linhas de Pesquisa:

a) Gestão Pública no Poder Legislativo

Entendendo que nenhuma atividade produtiva prescinde de organização, esta Linha se propõe a estudar o Poder Legislativo, enquanto organização pública, e as práticas de gestão das Casas Legislativas em suas várias dimensões (pessoas, processos, tecnologias, finanças, segurança, espaço físico, infraestrutura e outras), de forma a promover o conhecimento e a profissionalização nessas dimensões, no âmbito dos legislativos federal, estadual e municipal. Nesse contexto, destaca-se o fato de caber ao Legislativo, também como função típica, a fiscalização do Executivo, pelo que se faz necessária, para melhor desempenho desse papel, ampla compreensão das atividades do Executivo sob a ótica da Administração Pública. Assim, logram relevância para a presente Linha estudos sobre Orçamento (como plano de Governo e plano organizacional), Finanças e Contabilidade públicas, Economia do Setor Público (política fiscal e econômica), Políticas Públicas (execução, monitoramento, avaliação) e Accountability (controles externo e interno).

b) Processos Políticos do Poder Legislativo

Busca compreender o Legislativo dentro da tripartição clássica dos poderes e do exercício político que lhe dá existência, particularmente de três grandes funções tradicionalmente relacionadas ao Legislativo.  A função legiferante presente no processo legislativo, em geral, e nas diversas fases da elaboração e apreciação das leis, em específico. A função de controle e fiscalização da administração pública em relação ao funcionamento do Estado. A função de representar a sociedade que faz parte do Legislativo, a instituição representativa por excelência da soberania popular.

c) Política Institucional do Poder Legislativo

Partindo do pressuposto de que o Poder Legislativo é uma instituição cujos objetivos maiores são a promoção da democracia e o fortalecimento do Parlamento enquanto instrumento essencial para a existência de um estado democrático, esta área de concentração tem como campo de estudo os saberes e as práticas que as casas legislativas elaboram e disseminam sobre o Legislativo. Estratégias de ampliação e/ou melhoria da participação e da representação políticas merecem destaque, bem como as ações pedagógicas realizadas pelo Parlamento, em suas vertentes informativas e comunicativas. Tais saberes e práticas podem ser analisados em ações, programas e atividades institucionalizados nas casas legislativas ou inferidos a partir do próprio funcionamento político dessas casas enquanto locusprivilegiado de exercício da democracia.

 

 

Políticas de Seção

Editorial

Editores
  • Terezinha Elisabeth da Silva
Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Expediente

Editores
  • Terezinha Elisabeth da Silva
Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Artigo de Autor Convidado

Editores
  • Terezinha Elisabeth da Silva
Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Dossiê: A Crise da Democracia Representativa

Editores
  • Antonio Barros
  • Terezinha Elisabeth da Silva
Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Artigos

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Relatos de Experiências

Editores
  • Terezinha Elisabeth da Silva
Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Dossiê: Crise, discursos políticos e projetos de mudança social

Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

Os trabalhos são enviados sem identificação de autoria para um parecerista ad-hoc e poderão ser “aceitos”, “devolvidos para reformulação” ou “rejeitados”. Quando as reformulações não modificarem as idéias dos autores, serão efetuadas pela Comissão Editorial. Nos demais casos, o trabalho será reenviado aos autores.
Os artigos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios:
a) pertinência e relevância do tema em relação às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados e ao Poder Legislativo;
b) clareza na exposição do conteúdo do texto;
c) consistência argumentativa; e
d) referências atualizadas e adequadas para a discussão do tema apresentado.
Durante o processo de avaliação, os autores não poderão submeter os trabalhos a outras publicações.

 

Periodicidade

A E-legis é uma publicação quadrimestral, sendo os artigos publicados coletivamente quando o número está pronto.

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

 

Indicadores Qualis - CAPES

No sistema de avaliação adotado pela CAPES, conhecido como Qualis Capes, a Revista E-Legis obteve a seguinte qualificação:

Periódicos

ISSN

Título

Área de Avaliação

Classificação

2175-0688

E-LEGIS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

B4

2175-0688

E-LEGIS

CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

B2

2175-0688

E-LEGIS

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

B2

2175-0688

E-LEGIS

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

B3

2175-0688

E-LEGIS

DIREITO

B3

2175-0688

E-LEGIS

INTERDISCIPLINAR

B3

2175-0688

E-LEGIS

LINGUíSTICA E LITERATURA

B5

2175-0688

E-LEGIS

PSICOLOGIA

B4

2175-0688

E-LEGIS

SOCIOLOGIA

B5